Política de Privacidade

  1. INTRODUÇÃO

Nosso aviso de privacidade tem por objetivo explicar de modo simples e claro o que são dados pessoais, quando são coletados, tratados, divulgados, protegidos e armazenados durante e após o seu relacionamento conosco, bem como os seus direitos como usuário e de maneira poderá exercê-los, caso sinta que seus dados foram violados.

  1. O QUE SÃO DADOS PESSOAIS?

Dados pessoais, segundo o art. 5º, I da Lei 13.709/18 (Lei Geral de Proteção de Dados) são informações relacionadas “a pessoa natural identificada ou identificável”, ou seja, são todos aqueles dados que permitem que uma pessoa seja identificada, tais como: nome, data de nascimento, número de documentos pessoais, endereços de entrega, entre outros dados que tenham o poder de distinguir uma pessoa das demais. O §2º do art. 11 da mesma Lei, determina que “poderão ser igualmente considerados como dados pessoais, para os fins desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada.”.

  1. O QUE SÃO DADOS SENSÍVEIS?

Dados sensíveis são aqueles que podem gerar qualquer tipo de discriminação contra o titular, a exemplo de dados “sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural”, conforme estipulado pelo art. 5º, II da Lei Geral de Proteção de Dados. 

  1. QUAIS DADOS PODEM SER COLETADOS A PARTIR DE SUA VISITA?

A partir de sua visita ao nosso site, alguns de seus dados poderão ser fornecidos voluntariamente por você, e outros são coletados automaticamente.  

  1. São informações que você poderá nos fornecer em algum momento:
  • Dados sobre você, de registro e de contato: seu nome; nome da sua empresa; endereço de e-mail; endereço de residência. : Não solicitamos dados sensíveis.
  • Dados financeiros: Ao adquirir um dos nossos serviços, as plataformas de pagamento solicitam informações relativas a dados financeiros para viabilizar a cobrança e contrato.
  • Dados de uso: Informações sobre como você usa nosso site e interage conosco.
  • Dados para marketing e comunicação: Quando você autoriza o envio de e-mails marketing ou autoriza enviarmos informações por e-mail, tais como atualizações e outras comunicações referentes a você e seu relacionamento conosco.
  1. São informações que podem ser coletadas automaticamente:
  • Dados técnicos: Podem ser coletados automaticamente dados técnicos, tais como: endereço IP (Internet Protocol), tipo e versão do navegador, configuração e localização do fuso horário, tipos e versões do plugindo navegador, sistema operacional ou plataforma utilizada para acesso.
  1. O QUE SÃO LINKS DE TERCEIROS?

Nosso site poderá conter alguns links, plug-ins e aplicativos de terceiros, sendo que, ao clicar nestes links, você permitirá que terceiros coletem ou compartilhem dados sobre você. Nós temos ingerência sobre as políticas próprias de privacidade destes sites de terceiros, e por este motivo é nossa obrigação alertar que não temos, sobre os dados coletados por links de terceiros, qualquer tipo de controle.

Estamos, dessa forma, isentos de responsabilidades ou obrigações relacionadas aos dados coletados por links, plug-ins e aplicativos de terceiros, e recomendamos, por este motivo, e pensando em sua segurança, que ao acessar, leia o aviso de privacidade do respectivo site.

  1. QUAL A FINALIDADE DA COLETA E ARMAZENAMENTO DOS DADOS PESSOAIS QUE COLETAMOS?

Os dados de um titular podem ou não ser coletados e armazenados, sendo que seu tratamento deverá observar a boa-fé, bem como os seguintes princípios previstos no art. 6º da Lei Geral de Proteção de Dados: a) finalidade legítima, específica, explícita e informada ao titular; b) adequação, que torne compatível o tratamento com as finalidades informadas ao titular; c) necessidade limitada ao  mínimo necessário; d) livre acesso garantindo aos titulares consulta facilitada e gratuita sobre a forma e a duração do tratamento; e) qualidade dos dados, garantindo aos titulares exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados; f) transparência, com garantia  de informações claras, precisas e facilmente acessíveis sobre a realização e agentes do tratamento; g) segurança, com a utilização de medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão; h) prevenção com adoção de medidas para prevenir a ocorrência de danos em virtude do tratamento de dados pessoais; i) impossibilidade de realização do tratamento para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos; j) responsabilização e prestação de contas, com demonstração da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o cumprimento das normas de proteção de dados pessoais e, inclusive, da eficácia dessas medidas.

No caso do nosso site, seus dados poderão ser coletados para consultas sobre o aprimoramento de nossos serviços; envio de propostas; comunicação através de anúncios, avisos, atualizações, marketing, alertas, mensagens sobre novos cursos, propostas ou condições de aquisição; alteração de condições e políticas internas; segurança, conformidade e prevenção de fraudes; cumprimento de leis, solicitações legais e processos legais; cumprimento dos nossos termos e condições; acionar ou defender-se em ações judiciais.

  1. VOCÊ É OBRIGADO A NOS FORNECER ESTES DADOS?

Você não é obrigado a fornecer nenhum dado para nós, pois a Lei Geral de Proteção de Dados garante a você esse direito. Porém, determinados dados são essenciais para um perfeito acesso e utilização de nosso site e serviços, como, por exemplo, seus dados cadastrais para participar de um grupo fechado, para adquirir um produto ou para entrar para uma lista de espera, por exemplo. Desta forma, caso você opte por não os fornecer, poderá ocorrer uma impossibilidade no acesso destes serviços, caso disponíveis.

  1. OS DADOS PORVENTURA FORNECIDOS, PODEM SER COMPARTILHADOS?

A venda de dados e informações é expressamente proibida por nossa legislação, por este motivo é que informamos exatamente a você quais os nossos objetivos com a coleta de seus dados. Em hipótese alguma venderemos os dados ou informações fornecidas por você.

Eventualmente e apenas em casos específicos, seus dados poderão ser partilhados com empresas que nos prestam serviços, em especial financeiros, já que, para efetivar os pagamentos de nossos serviços, por exemplo, estas empresas podem solicitar dados para viabilizar o procedimento.

Há, também, uma obrigação legal que pode nos ser imposta, ou seja, caso sejamos demandados judicialmente, não poderemos nos furtar ao cumprimento de ordens e/ou obrigações legalmente impostas, momento no qual poderemos fornecer eventuais dados fornecidos por você.

  1. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO MANTIDOS?

Quando você nos fornece dados pessoais que são essenciais para a prestação dos nossos serviços, observamos a finalidade para que foram coletados, ou seja, somente permanecem armazenados os dados pessoais enquanto forem úteis para cumprir o propósito pelo qual foram coletados.

Porém, existem casos em que é necessário o armazenamento desses dados por mais tempo, para cumprimento de obrigações legais. Nestes casos, os seus dados não serão utilizados, mas tão somente armazenados para eventual necessidade de cumprimento de obrigação legal.

  1. QUE DIREITOS TENHO SOBRE ESTES DADOS?

 A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, no seu art. 18, elenca como direitos dos titulares dos dados pessoais:

  1. a) Direito de Acesso: Você possui o direito de nos solicitar a qualquer momento, as informações relativas aos quais os dados seus estamos tratando.
  2. b) Direito de correção: Você pode a qualquer momento, solicitar a correção dos seus dados que estejam incompletos, incorretos ou desatualizados.
  3. c) Direito de exclusão: Você pode solicitar a exclusão dos dados desnecessários, excessivos ou tratados de forma ilegal. Você também pode solicitar a exclusão dos dados pessoais dos quais nos forneceu o consentimento, desde que estes dados não sejam necessários para nós cumprirmos com obrigações legais.
  4. d) Direito de portabilidade: Você pode nos solicitar a qualquer momento, a portabilidade dos dados pessoais para outro fornecedor de serviços ou produto. Bastando nos indicar para qual fornecedor estes dados serão transferidos.
  5. e) Direito de informação: Você pode solicitar as informações referentes a quais empresas e órgãos públicos que partilhamos os seus dados.
  6. f) Direito de revogar o consentimento: Você pode, a qualquer momento, solicitar a revogação do consentimento que tenha nos fornecido.
  7. COMO E QUANDO PODEREI EXERCER OS DIREITOS SOBRE MEUS DADOS?

Você pode exercê-lo a qualquer momento em que sinta, saiba ou tenha provas de que são direitos foram violados. Caso tenha mais dúvidas, ou precise de maiores esclarecimentos, pode entrar em contato mediante uma solicitação direta e gratuita, através dos nossos Canais de Atendimento.

  1. ALTERAÇÕES DO AVISO DE PRIVACIDADE

Este aviso de privacidade poderá ser alterado a qualquer momento, razão pela qual é fundamental sua revisão regular por parte do usuário. Podemos também avisá-lo por e-mail de quaisquer alterações que vierem a ocorrer, desde que tenha você tenha autorizado este procedimento. A data da versão se encontrará sempre no cabeçalho deste aviso.

  1. DA LEGISLAÇÃO E JURISDIÇÃO

Esta política e sua relação decorrente das ações aqui compreendidas, será regida, interpretada e executada de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil, independentemente das Leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Cliente para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.